LGPD: o que é e o que a LGPD protege?

Você já ouviu falar de LGPD? Sabe quais são suas diretrizes e qual seu objetivo? Conhece a importância da adequação à LGPD para a sua empresa? Quais dados a LGPD visa proteger dos internautas? Quando a LGPD entrou em vigor? Deseja saber mais a respeito desse importante passo para garantir a privacidade e a liberdade digital no Brasil? Acompanhe a seguir o material que a equipe da RTS

Technology elaborou acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).

O tratamento de dados se faz cada vez mais presente no dia a dia de empresas e companhias, tanto públicas quanto privadas. Seja o profissional que cuida da folha de pagamento, ou o empreendedor que possui sua loja virtual e envia diariamente promoções via e-mail para seus clientes, ou até mesmo o gerente de uma grande franquia de cafés, com câmeras que realizam gravações da movimentação nos ambientes. Os exemplos são variados, mas todos eles possuem algo em comum: tratamento de dados. E aqui não há uma regra para momentos ou locais em específico, pois o tratamento de dados traz consigo diversos passos que precisam

ser seguidos e atendidos, desde a coleta, passando para a organização, utilização, distribuição, processamento, armazenamento, conservação, recuperação e, por último, a eliminação dos dados. E qual a razão de tudo isso? Garantia dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.

Quer aprofundar ainda mais nesse assunto que se faz presente no cotidiano de empresas e companhias? Então acompanhe o restante deste material sobre LGPD.

Para facilitar a navegação, listamos a seguir os principais tópicos que serão abordados. Acompanhe:

Vamos lá? Saiba mais sobre a LGPD a seguir.

A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no mês de setembro de 2020, tendo suas sanções administrativas vigorando a partir de 1º de agosto de 2021, visa a garantia dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade, a partir de procedimentos, condutas e regulamentações para tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de todo cidadão, por parte das empresas que coletam tais dados.

Conforme define a Lei, a coleta de dados pessoais exigirá de empresas, primeiramente, o consentimento por parte do cidadão, além de expor a sua política de privacidade, onde estará listado para que fins serão utilizados aqueles dados, bem como, como se dará o seu tratamento, armazenamento e exclusão. Além disso, a LGPD define uma atenção redobrada e específica para o tratamento dos dados pessoais sensíveis, que são aqueles que revelam a etnia, convicções políticas, religiosas e filosóficas, bem como, informações a respeito da saúde e orientação sexual do titular dos dados.

Portanto, a LGPD busca trazer maior segurança ao cidadão e, por consequência, maior transparência e clareza das empresas para com os dados coletados.

Antes dessa importante regulamentação, as empresas - nem todas - solicitavam aos consumidores finais uma série de informações e dados, sem nenhuma associação com a finalidade do produto ou serviço. Além disso, havia o risco de perda e até mesmo de vazamento dessas informações, uma vez que as mesmas deveriam ser confidenciais e armazenadas em locais seguros.

Atualmente, com esse importante avanço proporcionado com a LGPD, as empresas devem, explicitamente, informar os consumidores da finalidade da coleta de dados, bem como, deverão pedir o consentimento do indivíduo. Além disso, as empresas e companhias que coletam dados, deverão seguir procedimentos para o tratamento desses dados, a fim de garantir que os mesmos fiquem acessíveis, seguros e íntegros.

Com isso, haverá a diminuição de spam’s de empresas que o consumidor não teve contato e não foi consumida.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca garantir que os direitos fundamentais de liberdade e privacidade sejam respeitados. Para isso, a LGPD, a partir das suas resoluções e regulamentações, destina-se a proteger todos os indivíduos que, no momento da coleta dos dados, estejam em território brasileiro, sem distinção de nacionalidade.

Além disso, visando a proteção e preservação dos dados, a LGPD instituiu procedimentos para todos os dados que sejam tratados dentro do Brasil, de modo que as empresas coletoras, apesar de possuírem sede administrativa no exterior ou que sua base de armazenamento esteja situada em outra localidade fora do território brasileiro, devem seguir as normas vigentes no Brasil.

De modo geral, a LGPD busca trazer uma padronização de práticas e procedimentos para coleta e tratamento de dados, garantindo proteção aos titulares dos dados.

Antes de tudo, você sabe o que são dados pessoais? Dados pessoais, e aqui entramos no conceito especificado pela LGPD, são todas as informações que permitem identificar um indivíduo, como por exemplo, seu nome, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, renda, hábitos de consumo, endereço de IP, dentre outros.

Além disso, a LGPD possui uma camada acima de classificação de dados pessoais, chamados de dados pessoais sensíveis, obrigando as empresas coletoras das mesmas a possuir maior atenção durante o seu tratamento, pois o seu mau uso pode acarretar discriminação e constrangimento por parte do titular dos dados. Os principais dados pessoais sensíveis são:

- Informações a respeito de menores;

- Origem étnica e/ou racial;

- Convicção religiosa e filosófica;

- Opinião política;

- Filiação sindical;

- Dados genéticos;

- Vida sexual;

- Orientação sexual.

Também a LGPD possui mais um tipo de classificação de dados, conhecida como dados anonimizados, os quais não é possível identificar o titular dos mesmos, sendo amplamente utilizados em pesquisas científicas e escolares.

Todos esses dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Como comentado anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante marco da legislação brasileira no que diz respeito à proteção digital e às tecnologias do século XXI. A partir dela, as empresas e companhias, tanto públicas quanto privadas, terão a oportunidade de construir um vínculo com mais transparência com os titulares dos dados, no caso, seus clientes, de modo a demonstrar clareza e segurança nos seus processos de tratamento dos dados.

Além disso, a partir dessas circunstâncias, as empresas terão a chance de desenvolver processos digitalizados robustos, acessíveis e confiáveis, aumentando a competitividade e por consequência, a qualidade do segmento de mercado, conquistando mais clientes de forma fácil e ágil.

A Lei Geral de Proteção de Dados busca regulamentar e normalizar procedimentos e técnicas que empresas e organizações devem aplicar no tratamento de dados pessoais em território nacional. Desta forma, a RTS Technology conta com consultoria para adequação LGPD para a sua empresa, de maneira descomplicada e prática.

Nosso time de especialistas conta com profissionais da área de Segurança da Informação, Advocacia e Análise de Processos e Sistemas, que juntos, buscarão compreender o seu negócio e como ele deve ser adequado à LGPD, no processo que denominamos “DATA MAPPING”, reunindo informações detalhadas de quais dados pessoais e pessoais sensíveis são lidados, qual sua finalidade e todo o processo que a Lei determina para o tratamento dos mesmos. Além disso, também elaboramos conteúdos explicativos para os seus colaboradores, com o intuito de propagar as informações a respeito dos procedimentos e práticas que deverão ser adotadas, a partir de workshops, banners, flyers e templates de e-mail.

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A partir desse blog post, conseguimos aprofundar a respeito do tema de LGPD, abordando as principais questões como, por exemplo, o que é LGPD, para que serve, quem ela busca proteger, quais são os dados que a legislação busca cuidar, qual a sua importância para as empresas e como adequar a sua empresa com a consultoria de adequação LGPD da RTS Technology.

Favorite esse post e consulte sempre que necessitar rever os conceitos abordados, revendo os tópicos que foram discutidos.